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LEI Nº 1939, DE 18 DE ABRIL DE 2006
Altera o valor do Quadro de Padrões de Vencimento dos Servidores Municipais e dá outras providências.


LEI Nº 642, de 28 de dezembro de 1994.
Altera dispositivo da lei n° 148, de 26 de outubro de 1990.


LEI Nº 640, de 21 de dezembro de 1994.
Dispõe sobre a concessão de apoios financeiros para Estudantes carentes Universitários e de 1º Grau, transporte escolar do 3º Grau e Curso Supletivo e dá outras providências.


Lei Nº 639, de 21 de dezembro de 1994.
Altera o prazo de que trata o artigo 1º da lei nº 529, de 15 de dezembro de 1993.


LEI N° 638, de 21 de dezembro de 1994.
Dispõe sobre a Legislação Tributária, determina Calendário Fiscal, reajusta a planta de valores do IPTU para 1995, e dá outras providências.


LEI Nº 637, de 21 de dezembro de 1994.
Concede auxilio a sessão Organizadora do Sentinela da Canção Nativa 1º Edição, com vistas a aquisição de 250 discos.


Lei Nº 636, de dezembro de 1994.
Dispõe sobre a criação e constituição do conselho Municipal de Assistência social, cria o fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.


LEI N° 634, de 16 de dezembro de 1994.
Estabelece os benefícios da Lei n° 608,de 1° de setembro de .1994, aos inativos da Prefeitura Municipal,anteriores a C.F.de 1988.


LEI Nº 633 de 30 de novembro de 1994.
Acrescente-se programa na Lei nº 604, de 26 de julho de 1994.


LEI Nº 632, de 09 de novembro de 1994
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.


Lei Nº 631, de 09 de novembro de 1994.
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custoso Coral Municipal Caçapavano.


Lei Nº 629, de 09 de novembro de 1994.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para a IIIª PUA DE OURO.


LEI Nº 628, de 31 de outubro de 1994.
Estende benefícios da Lei nº 193/91 e servidores celetistas estáveis.


LEI N° 627, de 31 de outubro de 1994.
Denomina a Rua nº 28, logradouro 338, setor 12,de ATALIBA VIVIAN.


LEI Nº 626, de 31 de outubro de 1994.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio a 1ª EDIÇÃO DA SENTINELA DA CANÇÃO NATIVA.


LEI N° 1425, de 18 de dezembro de 2002
Modifica o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Caçapava do Sul, instituído pela Lei n° 230, de 14 de outubro de 1991 e dá outras providências.