Documento Foi divulgado durante o depoimento do Secretário da Fazenda, Eduardo Freitas, onde no BO consta que um dos cheques foram descontados somente com a assinatura do Prefeito...

Nesta terça-feira, dia 06, aconteceu mais uma sessão da CPI, formada pela Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, para investigar supostas irregularidades na Administração Municipal. Nesta semana a Comissão ouviu apenas o Secretário da Fazenda, Eduardo Freitas, que foi questionado sobre os pagamentos feitos pela Prefeitura nos três casos de investigação, que envolvem o Decreto executivo de situação de emergência, como a Contratação de uma Cooperativa de Trabalho, compra de pneus e a reforma da Escola Pedro Correa Marques. Em uma das perguntas feitas ao Secretário é porque o primeiro valor de R$ 44 mil pago para a compra de pneus não consta no relatório entregue pela Administração com todos os empenhos feitos com o decreto de emergência, mas sim outro empenho no valor de R$ 69 mil. O secretário respondeu que só sabe informar do primeiro valor, dos outros não, porque neste período estava de férias e não soube responder quem assinou o cheque para o pagamento. Mas durante o depoimento do Secretário, a relatora, vereadora Rosilda Freitas, perguntou a testemunha como eram feitos os pagamentos da Prefeitura através de depósitos, cheques e recebimento na boca do caixa. Freitas explicou cada um dos tipos de pagamento e afirmou que os cheques da Prefeitura para pagar credores devem ser assinados pelo Secretário e pelo tesoureiro da Prefeitura. Com esta afirmação, a vereadora Rosane Abdala, mostrou para o Secretário, um boletim de ocorrência, feito pelo Tesoureiro concursado da Prefeitura, Adilson Gomes, no qual relata o sumiço de duas folhas de cheque do talão da Prefeitura e quando questionou o banco sobre o sumiço, apareceu um dos cheques descontados na instituição financeira somente com a assinatura do Prefeito. Acompanhe abaixo o que diz o boletim de ocorrência feito pelo funcionário na Delegacia de Policia: “Relata o comunicante que exerce a função de Tesoureiro da Prefeitura Municipal desta cidade, relata neste ato que foi solicitado ao banco Bradesco desta cidade um pedido de dois talões de cheques com as seguintes numerações 461 a 480 e 481 a 500, que segundo o depoente os referidos talões foram entregues via correio, na sede e não na Secretaria da fazenda, que segundo o depoente não sabe quem recebeu os talões que ora são mencionados, que no dia 09. 06. 2010 efetuou um extrato de conta onde constatou que o cheque nº 462 no valor de R$ 1200,00 foi compensado, como o declarante notou a falta do cheque em questão ligou para o banco para saber quem teria assinado o cheque 462, foi respondido que estava assinado pelo Prefeito, conforme cópia do cheque, diante dos fatos comunicou o secretário da fazenda sobre o que estava acontecendo, onde o mesmo secretário entrou em contato com o prefeito para saber se os referidos talões estavam com ele, onde disse que realmente estavam com o mesmo, devolvendo para o secretário da fazenda e logo após para o tesoureiro, que notou que faltavam 2 folhas e que até o presente momento o cheque de nº 461 não apareceu, não retornou para a tesouraria”. Este registro está datado de 01 de julho de 2010 às 17h11min. Sobre este fato, o Secretário disse que a Procuradoria Jurídica irá responder a Câmara o que aconteceu, mas desde já Freitas disse que o fato ocorreu e é grave, mas será esclarecido. Este caso não será posto no processo da CPI, porque não está relacionado com a investigação, mas a denuncia será averiguada pela Câmara, que aguarda uma resposta do executivo.