Foi protocolado na Câmara um Projeto de Lei do vereador José Sidnei Menezes (PP)...

Foi protocolado na Câmara um Projeto de Lei do vereador José Sidnei Menezes (PP) na última semana, que dispõe sobre a recuperação de corredores das propriedades no interior do município. O projeto pretende tornar obrigatório à Prefeitura, através da Secretaria de Obras, a manutenção e melhorias em corredores particulares de até 400 metros, sem cobrança de taxas aos proprietários. No caso de exceder esta distância, o proprietário poderá fazer uma parceria com a prefeitura sobre os gastos, para a recuperação do corredor em sua totalidade. O vereador já havia entrado com um requerimento ao Executivo no mês passado sobre este assunto, que após receber o apoio de outros parlamentares, resolveu entrar com um Projeto de Lei. “Muitos proprietários colaboram com a Prefeitura, fornecendo cascalho de suas propriedades para ser colocado nas estradas municipais e ficam com seus corredores sem manutenção e com dificuldades de acesso às suas propriedades, nada mais justo que seja recuperado todo o caminho até a propriedade”, destacou Menezes. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e poderá ir à votação em plenário na próxima sessão do dia 21 deste mês. Se aprovado, o Prefeito terá 15 dias para sancionar a Lei.